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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndreassa, João Victor Nardopt_BR
dc.contributor.authorSantin, Valter Folettopt_BR
dc.contributor.authorCambi, Eduardopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 156-172, maio/jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176156-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectÔnus da prova, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPrincípio da reserva do possível, jurisprudência-
dc.subjectEstado democrático de direito-
dc.subject.otherÔnus probatório-
dc.subject.otherPrincípio da reserva de consistência-
dc.subject.otherReserva (direito)-
dc.subject.otherReserva do possível-
dc.titleÔnus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública = Burden of proof of the public entity regarding the reserve of the possible to justify omission in the implementation of policypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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onus_prova_publico_andreassa.pdf152.58 kBPDFVisualizar
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