Título: | Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção: críticas à absorção do Art. 48 pelo Art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica = Constructions in permanent preservation areas and the principle of consumption: criticisms of the absorption of Art. 48 by Art. 64 of Law 9,605/98 from the ecosystem approach |
Autor(es): | Bertuzzo, Tiago Bregolin Altmann, Alexandre |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 149-173, abr./jun. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176313 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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construcoes_areas_preservacao_bertuzzo.pdf | 2.58 MB | Visualizar |
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