| Título: | Afastada a inconstitucionalidade de lei estadual em matéria ambiental por violação à repartição de competências federativas [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Santos, Daniele Galvão de Sousa |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.957/PB. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 336-365, abr./jun. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176324 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| afastada_inconstitucionalidade_lei_santos.pdf | 1.79 MB | Visualizar |
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