TítuloA interpretação conforme a Constituição = Verfassungskonforme Auslegung: no Direito brasileiro
Autor(es)Sicca, Gerson dos Santos
Data de publicação1999
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 143, p. 19-33, jul./set. 1999.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176345
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