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dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.date.created2023-06-20-
dc.date.issued2023-06-22-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176477-
dc.description.abstractCredencia o curso "Execução Penal e Prisão Provisória: a regulação jurídica para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectCurso de aperfeiçoamento, credenciamentopt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectEscola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA)pt_BR
dc.titlePortaria de Credenciamento n. 153 de 20 de junho de 2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero153pt_BR
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Prt_153_2023_enfam.pdf81.55 kBPDFVisualizar
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