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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2023-06-21-
dc.date.issued2023-06-23-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 23 jun. 2023, Seção 3, p. 162.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176482-
dc.description.abstractExtrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Minas Gerais que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEACpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Ministério Público (MPMG)pt_BR
dc.subjectProcesso, tramitaçãopt_BR
dc.subjectLitígio, prevençãopt_BR
dc.subjectProjeto, execuçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleExtrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numeros. n.pt_BR
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Eac_13_2023_STJ.pdf208.14 kBPDFVisualizar

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