TítuloPortaria Enfam n. 4 de 28 de junho de 2023
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação03-07-2023
ResumoFixa os valores das diárias concedidas para discentes e docentes das ações formativas promovidas pela Enfam.
NotasRevoga a Portaria Enfam/GDG n. 4 de 5 de abril de 2022.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 jul. 2023.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176603
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