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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgangpt_BR
dc.date.issued1996-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 33, n. 131, p. 5-30, jul./set. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176725-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.titleValor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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