TítuloPronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno à Justiça
Autor(es)Prudente, Antônio Souza
Data de publicação1996
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 33, n. 131, p. 79-88, jul./set. 1996.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176728
Aparece nas coleções: