Título: | Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno à Justiça |
Autor(es): | Prudente, Antônio Souza |
Data de publicação: | 1996 |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 33, n. 131, p. 79-88, jul./set. 1996. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176728 |
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