| Título: | Resolução STJ/GP n. 16 de 29 de maio de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 21-07-2023 |
| Resumo: | Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015, que "regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça". |
| Notas: | Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 jul. 2023. Republicado em 9 nov. 2023. |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176990 |
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