Título: | Extrato de Termo de Uso n. 4/2023 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 21-07-2023 |
Resumo: | Extrato de Termo de Uso n. 04/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Processo STJ n. 043539/2022. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 21 jul. 2023, Seção 3, p. 125. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176992 |
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