Título: | Evaluación crítica de la regulación y el uso de la suspensión condicional del procedimiento en el marco de la persecución penal a personas jurídicas por el delito de soborno en Chile = critical evaluation of the regulation and use of the conditional suspension of proceedings in the framework of the criminal prosecution of corporations for the crime of bribery in Chile |
Autor(es): | Artaza, Osvaldo Carrasco, Braulio |
Data de publicação: | 2023 |
Resumo: | Oferece uma avaliação crítica da utilização, pelo Ministério Público no Chile, das "suspensiones condicionales del procedimiento" (suspensões condicionais do procedimento) no contexto da investigação e persecução de pessoas jurídicas por delitos de suborno cometidos em seu interesse por seus membros. Analisa a literatura especializada anglo-americana sobre o uso de "acuerdos negociados" (acordos negociados) como estratégia diante da criminalidade empresarial, com o objetivo de apresentar uma série de critérios que facilitariam tal avaliação, considerando os objetivos que deveriam guiar a utilização desses acordos. |
Editora: | IBRASPP |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 2, p. 789-823, maio/ago. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177030 |
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