| Título: | Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 26 de julho 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 01-08-2023 |
| Resumo: | Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 4/2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 13 de fevereiro de 2023. Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º ago. 2023. Republicado em 8 set. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177045 |
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