| Título: | O processo estrutural como meio de aplicação do RE n. 855.178/SE |
| Autor(es): | Lima, Giselle Sissy Medeiros de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Judicialização da saúde Direito à saúde Precedente judicial, direito à saúde |
| Tipo: | Dissertação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177135 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_estrutural_meio_lima.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: