Poder Judiciário Catarinense: processo de seleção e capacitação para o exercício da magistratura

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade descrever, de forma sucinta, as mudanças ocorridas no Poder judiciário brasileiro desde o Brasil colônia até os dias atuais e, mais especificamente, o catarinense. Apresenta também a evolução histórico-normativa da implantação das Escolas de Magistratura no Brasil e em Santa Catarina. Além disso, demonstra a forma como é feita a seleção, capacitação e formação dos magistrados, fazendo uma breve análise das mudanças ocorridas neste aspecto no decorrer da história, e principalmente, com o advento da Emenda Constitucional nº 45/04 e, mais recentemente, com a aprovação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, das Resoluções nºs 1/07 e 2/07, as quais regulamentam a chamada 4ª etapa do concurso e disciplinam o curso de vitaliciamento da Magistratura, respectivamente. Por fim, apresenta uma pesquisa sobre o perfil da nova Magistratura catarinense, atinente aos que ingressaram na carreira no ano de 2006, e os resultados obtidos são comparados com outras pesquisas semelhantes realizadas no país, da mesma forma, com estudos sociológicos realizados e afetos ao Poder Judiciário.