Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gomes, Amaury Rocha Vitorino | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | GOMES, Amaury Rocha Vitorino. Da discussão acerca do preparo norecurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco. BDJur, Brasília, DF, 12 set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17747>. | en |
dc.identifier.citation | GOMES, Amaury Rocha Vitorino. Da discussão acerca do preparo norecurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco. Recife, 2008. 21 f. Monografia. (Especialização em Direito Civil e Processo Civil - Empresarial) – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE; Faculdade Maurício de Nassau. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17747 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito. Direito Civil e Processual Civil (Empresarial). | en |
dc.description.abstract | Discorre sobre o Recurso de Agravo. Analisa a problemática da exigibilidade do preparo, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para se interpor o Recurso de Agravo, previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil. Trata da inexistência de norma estadual que exija o preparo para a interposição deste recurso e que a Corte local diverge da interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Comenta que este não é recurso e sim mera forma de integração da vontade do Órgão Julgador, portanto, não lhe seria aplicada às normas dos recursos. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Agravo | en |
dc.subject | Interposição de recurso | en |
dc.title | Da discussão acerca do preparo no recurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Da_Discussão_Acerca.pdf | 271.82 kB | Visualizar |
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