TítuloEducação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação = La educación básica como derecho fundamental y las implicaciones para su realización
Autor(es)Pasini, Ricardo Luiz
Data de publicação2023
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 31, n. 138, p. 109-130, jul./ago. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177731
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