Título: | Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação = La educación básica como derecho fundamental y las implicaciones para su realización |
Autor(es): | Pasini, Ricardo Luiz |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 31, n. 138, p. 109-130, jul./ago. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177731 |
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