| Título: | A interpretação do Código de Processo Civil de 2015 quanto aos Recursos Extraordinários e Especiais Criminais para os tribunais superiores |
| Autor(es): | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, regimento Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, regimento Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Recurso (processo penal) Recurso extraordinário Recurso especial Hermenêutica Embargos infringentes Embargos de declaração Repercussão geral Embargos de divergência Incidente de resolução de demandas repetitivas Sustentação oral Reforma processual penal Recurso (processo penal), aspectos constitucionais Recurso (processo penal), legislação |
| Editora: | Thoth |
| Fonte: | TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito federal brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Thoth, 2023. p. 823-857. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177766 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf | 2.17 MB | Visualizar |
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