Responsabilidade civil do Estado

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Benedito	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito federal brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Thoth, 2023. p. 479-504.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177768	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Thoth	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Conduta omissiva	pt_BR
dc.subject	Indenização (direito civil)	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos, responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject	Ação de alimentos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Agente público, responsabilidade civil, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Hospital público, responsabilidade civil, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Acidente de trânsito, responsabilidade civil, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Penitenciária, responsabilidade civil, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva, responsabilidade civil, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislação	pt_BR
dc.subject	Fernandes, Og, 1951-, homenagem	pt_BR
dc.subject	Salomão, Luis Felipe, 1963-, homenagem	pt_BR
dc.subject	Marques, Mauro Campbell, 1963-, homenagem	pt_BR
dc.subject.other	Ressarcimento de danos	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da celeridade	pt_BR
dc.subject.other	Acidente de automóvel	pt_BR
dc.subject.other	Tráfego, acidente	pt_BR
dc.subject.other	Cadeia	pt_BR
dc.subject.other	Cárcere	pt_BR
dc.subject.other	Estabelecimento prisional	pt_BR
dc.subject.other	Presídio	pt_BR
dc.subject.other	Unidade prisional	pt_BR
dc.subject.other	Atividade essencial	pt_BR
dc.subject.other	Serviços essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do consumidor	pt_BR
dc.subject.other	Detenção preventiva	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do Estado	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf	2.17 MB	PDF	Visualizar

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