A impugnação recursal das decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mussi, Jorge	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito federal brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Toth, 2023. p. 651-667.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177778	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Toth	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, regimento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 182	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 315	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 316	pt_BR
dc.subject	Recurso (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Impugnação ao cumprimento da sentença	pt_BR
dc.subject	Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Recurso especial	pt_BR
dc.subject	Agravo regimental	pt_BR
dc.subject	Embargos de divergência	pt_BR
dc.subject	Embargos de declaração	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante	pt_BR
dc.subject	Recurso (processo civil), impugnação, legislação	pt_BR
dc.subject	Recurso (processo civil), impugnação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de última instância	pt_BR
dc.subject.other	Embargos declaratórios	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus (processo penal)	pt_BR
dc.subject.other	Stare decisis	pt_BR
dc.subject.other	Súmula de efeito vinculante	pt_BR
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	pt_BR
dc.title	A impugnação recursal das decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf	2.17 MB	PDF	Visualizar

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