Sobre o princípio da licitação, sua aplicação às empresas estatais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Humberto Eustáquio Soares	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito federal brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Thoth, 2023, p. 579-593.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177780	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Thoth	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Fernandes, Og, 1951-, homenagem	pt_BR
dc.subject	Salomão, Luis Felipe, 1963-, homenagem	pt_BR
dc.subject	Marques, Mauro Campbell, 1963-, homenagem	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Petrobras	pt_BR
dc.subject	Licitação, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Empresa estatal, contratação	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional	pt_BR
dc.subject	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.subject	Dispensa de licitação	pt_BR
dc.subject	Inexigibilidade de licitação	pt_BR
dc.subject	Licitação, aspectos constitucionais, legislação	pt_BR
dc.subject	Licitação, aspectos constitucionais, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Certame licitatório	pt_BR
dc.subject.other	Concorrência administrativa	pt_BR
dc.subject.other	Procedimento licitatório	pt_BR
dc.subject.other	Empresa governamental	pt_BR
dc.subject.other	Entidade estatal	pt_BR
dc.subject.other	Estatais	pt_BR
dc.subject.other	Estatal	pt_BR
dc.subject.other	Norma constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Princípio jurídico	pt_BR
dc.subject.other	Isonomia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Princípio de isonomia	pt_BR
dc.subject.other	Licitação dispensada	pt_BR
dc.subject.other	Licitação dispensável	pt_BR
dc.subject.other	Inexigibilidade	pt_BR
dc.subject.other	Licitação inexigível	pt_BR
dc.title	Sobre o princípio da licitação, sua aplicação às empresas estatais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf	2.17 MB	PDF	Visualizar

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