TítuloA influência da teoria da indiciariedade do tipo penal na distribuição do ônus da prova no processo penal = The influence of the theory of ratio cognoscendi on the placement of the burden of proof in the criminal procedure
Autor(es)Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Estevão, Roberto da Freiria
Margraf, Alencar Frederico
Data de publicação2023
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 112, n. 1053, p. 231-250, jul. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177888
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