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dc.contributor.authorZavascki, Teori Albino-
dc.date.issued1994-
dc.date.issued1995-
dc.identifier.citationRevista Ajufe, n. 43, p. 24-36, out./dez. 1994.pt
dc.identifier.citationRevista Forense, v. 91, n. 329, p. 147-160, jan./mar. 1995.pt
dc.identifier.citationRevista de Processo, v. 20, n. 78, p. 32-49, abr./jun. 1995.pt
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v.32, n. 127, p. 83-96, jul./set. 1995.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/177-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractEstabelece a distinção entre direitos coletivos e difusos e diretos individuais, apresentando as peculiaridades de cada. Também mostra as inovações legislativas quanto à matéria e os mecanismos expressos em lei para defesa de direitos coletivos e difusos, ação civil pública e ação popular, e os mecanismos para defesa coletiva de direitos individuais, mandado de segurança coletivo e ação civil coletiva. Aborda a tipicidade e configuração de tais mecanismos que os tornam inconfundíveis e impróprios para finalidades diversas das que lhes foram destinadas.pt
dc.format.extent177528 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherSTJ-
dc.publisherSenado Federal-
dc.subjectDireito coletivopt
dc.subjectDireito difusopt
dc.subjectDireito individualpt
dc.subjectAção civil públicapt
dc.subjectAção popularpt
dc.subjectMandado de segurança coletivopt
dc.subjectSenado Federal-
dc.titleDefesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitospt
dc.typeArtigo de revistapt