Título: | ¿Qué protege el delito de organización criminal? = What does the crime of criminal organization protect? |
Autor(es): | Dantas, Luis Ricardo de Oliveira |
Data de publicação: | 2023 |
Resumo: | Objetiva determinar o que protege o crime de organização criminosa, descrito no Código Penal espanhol desde a reforma promovida pela Lei Orgânica 5/2010, no art. 570 bis. Busca as conceituações de organização criminosa nos Documentos das Nações Unidas e da União Europeia, uma vez que influenciarão diretamente na redação do tipo no Código Penal. Analisa as diversas teorias sobre os bens jurídicos protegidos no crime de organização criminosa. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 31, n. 198, p. 61-100, set./out. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178136 |
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