TítuloExegese evolutiva dos limites da eficácia do crime de “escrito ou objeto obsceno” à luz da garantia da liberdade de expressão = Evolutive exegesis of the limits of the effectiveness of the crime of “writting or obscene object” in the light of the guarantee of free speech
Autor(es)Romero, Paulo Roberto Santos
Data de publicação2023
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 31, n. 198, p. 101-143, set./out. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178137
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