Título: | A expressão “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva: uma perigosa relativização da presunção de inocência = The expression “public order” as the basis for pre-trial detention: a dangerous relativisation of the presumption of innocence |
Autor(es): | Oliveira, Tarsis Barreto Marques, Vinicius Pinheiro Mendes, Alessandro Hofmann Teixeira |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 31, n. 198, p. 241-261, set./out. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178141 |
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