Título: | Motivo e motivação do lançamento tributário na hipótese do imposto de renda retido na fonte: IRRF em caso de pagamento para beneficiário não identificado ou sem causa justificada = Reason and motivation for tax assessment in the event of withholding income tax: IRRF in case of payment to unidentified beneficiary or without justified cause |
Autor(es): | Lima, Elisberg Francisco Bessa Viana Filho, Jefferson de Paula |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 38, p. 133-149, jul./set. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178163 |
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