Título: | A aplicação do processo estrutural na solução de conflitos fundiários = The application of the structural process in solving land conflicts |
Autor(es): | Santos, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Cambi, Eduardo |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Direito de propriedade Conflito fundiário Direito à moradia Direitos e garantias individuais Políticas públicas Reforma agrária Tutela jurisdicional Vulnerabilidade social |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: Repro, São Paulo, v. 48, n. 343, p. 303-327, set. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178343 |
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