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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAzevedo, Roberta Gomespt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de Processo: Repro, São Paulo, v. 48, n. 343, p. 329-345, set. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178344-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCompensação tributária-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subjectMandado de segurança-
dc.subjectMedida liminar-
dc.subjectTutela antecipada-
dc.subjectTutela de urgência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subject.otherCompensação (direito tributário)-
dc.subject.otherCompensação de crédito tributário-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherLiminar-
dc.subject.otherAntecipação da tutela-
dc.subject.otherAntecipação de tutela-
dc.subject.otherTutela antecipatória-
dc.titleA inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança: consequências do julgamento da ADI 4.296 em relação à compensação tributária = The unconstitutional prohibition of injuction in a writ of mandamus: the consequences of ADI 4,296 in relation to tax offsettingpt_BR
dc.title.alternativeA inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança: consequências do julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade 4.296 em relação à compensação tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionalidade_vedacao_liminar_azevedo.pdf2.07 MBPDFVisualizar

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