Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Azevedo, Roberta Gomes | pt_BR |
| dc.date.issued | 2023 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de Processo: Repro, São Paulo, v. 48, n. 343, p. 329-345, set. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178344 | - |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.title | A inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança: consequências do julgamento da ADI 4.296 em relação à compensação tributária = The unconstitutional prohibition of injuction in a writ of mandamus: the consequences of ADI 4,296 in relation to tax offsetting | pt_BR |
| dc.title.alternative | A inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança: consequências do julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade 4.296 em relação à compensação tributária | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_vedacao_liminar_azevedo.pdf | 2.07 MB | Visualizar |
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