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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBortoluci, Lygia Helena Fonsecapt_BR
dc.contributor.authorGahyva, Saulo Rondonpt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de Processo: Repro, São Paulo, v. 48, n. 343, p. 349-368, set. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178345-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherAção repetitiva-
dc.subject.otherCaso repetitivo-
dc.subject.otherDemanda de massa-
dc.subject.otherDemanda repetitiva-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleAs teses jurídicas e o sistema de precedentes obrigatórios: estabelecendo critérios à sua formação = Legal thesis and the system of binding precedents: establishing standards for their formationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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teses_juridicas_sistema_bortoluci.pdf2.08 MBPDFVisualizar

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