Direito ambiental

Abstract

Discorre sobre a Lei nº 4771, de 15.09.1965, que institui o novo Código Florestal e trata da reserva legal no Brasil. Aborda a aplicação do mercado de carbono no setor rural e o princípio do chamado efeito estufa. Menciona o Protocolo de Quioto, que trata da questão das mudanças climáticas. Versa sobre o passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural, e que este representa os danos causados ao meio ambiente pela atividade humana perante terceiros. Por fim, discorre sobre a reserva legal no Brasil e o mercado de carbono, a necessidade de revisão urgente do código e a obrigatoriedade da recuperação das áreas degradadas.