TítuloEmenda Regimental n. 43, de 13 de setembro de 2023
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação18-09-2023
ResumoAltera dispositivos do Regimento Interno para aumentar o número de integrantes do Conselho da Justiça Federal.
NotasAltera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 set. 2023.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178542
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