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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antônio Herman de Vasconcellos ept_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante (coord.). Efetividade da tutela ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 295-303.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178661-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherDel Reypt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectIlícito civilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectMeio ambiente, proteçãopt_BR
dc.subjectPatrimônio culturalpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherDireito do ambientept_BR
dc.subject.otherDireito ecológicopt_BR
dc.subject.otherBens culturaispt_BR
dc.subject.otherBens intelectuaispt_BR
dc.subject.otherPropriedade culturalpt_BR
dc.subject.otherTutela jurídicapt_BR
dc.titleReserva legal, áreas de preservação permanente e controle ambiental da propriedadept_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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reserva_legal_areas_benjamin.pdf461.73 kBPDFVisualizar

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