As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Frederico Valdez	pt_BR
dc.contributor.author	Fischer, Douglas	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 1, p. 59-88, jan./jun. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178751	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público), proteção	pt_BR
dc.subject	Jurisdição penal	pt_BR
dc.subject	Obrigação	pt_BR
dc.subject	Persecução penal	pt_BR
dc.subject	Processo penal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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4_obrigacoes_processuais_penais_pereira.pdf	878.15 kB	PDF	Visualizar

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