El por qué de las máximas de la experiencia en la experiencia jurídica nacional e internacional: tensión entre la política y el derecho: ¿Qué hacer? = Why the maximum experience in the national and international legal experience: tension between politics and law: what to do?

Abstract

Propõe a realização de um breve estudo sobre as máximas da experiência jurídica em geral, ou seja, seu conceito, sua doutrina, seus avanços e seu devido lugar na avaliação das provas e a sua possível aplicação como um desafio de justiça, ao ter que enfrentar uma tensão forte e permanente entre Política e Direito. Cita o perdão presidencial concedido no Peru, que mais do que representar um mero ato facultativo do poder de um Presidente da República, teve de se adaptar a um mundo jurídico contemporâneo, que não só dita leis, normas, decretos, ou outras disposições normativas à vontade, mas devem ser baseadas em uma argumentação jurídica contemporânea e eficiente e, principalmente, em uma justificativa de acordo com o ordenamento jurídico nacional.