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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Beneditopt_BR
dc.contributor.authorGrilo, Renato Cesar Guedespt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito (coord.); MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Schubert de Farias (org.). Tributação e desigualdade pós-pandemia. Indaiatuba: Foco, 2023. p. 45-61.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178820-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFocopt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCompetência tributáriapt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectReceita tributáriapt_BR
dc.subjectCompetência tributária da Uniãopt_BR
dc.subjectSistema tributáriopt_BR
dc.subject.otherCompetência fiscalpt_BR
dc.subject.otherJurisdição fiscalpt_BR
dc.subject.otherArrecadação tributáriapt_BR
dc.subject.otherRenda tributáriapt_BR
dc.subject.otherFiscalidadept_BR
dc.titleA adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiraspt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR