| Título: | Inovações legislativas e desafios hermenêuticos à desapropriação: uma releitura constitucional e processual necessária = Legislative innovations and hermeneutical challenges to expropriation: a necessary constitutional and procedural review |
| Autor(es): | Martins, Thiago Penido Silvestre, Marco Túlio Rodrigues, Raphael Silva |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Desapropriação, legislação Direito de propriedade Propriedade privada Transmissão de propriedade Indenização Registro público Intervenção do Estado na propriedade Hermenêutica Mediação (processo civil) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 25-45, ago./set. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178828 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inovacoes_legislativas_desafios_martins.pdf | 786.64 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: