TítuloInstrução Normativa STJ/GP n. 34 de 6 de setembro de 2023
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação28-09-2023
ResumoRevoga a alínea "a" do inciso XI do art. 2º da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020, que trata de consignação em folha de pagamento, excluindo o abono de permanência da lista de remuneração.
NotasRevoga alínea "a" do inciso XI do art. 2º da Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de 15 de outubro de 2020.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 28 set. 2023.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178956
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