Ata da Sessão Plenária de 13 de setembro de 2023

Abstract

Ata da sessão do Plenário para eleição de membros Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho de Justiça Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Ouvidoria, e análise das propostas das emendas regimentais n. 111, que trata do aumento do número de componentes do CJF e 121, que amplia para 70 anos a idade máxima para nomeação dos ministros do STJ.