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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2023-09-28-
dc.date.issued2023-09-29-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 set. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179007-
dc.descriptionRevoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 25 de abril de 2022.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a revogação da Instrução Normativa STJ/GP n. 15/2022, que instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCotapt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectVulnerabilidade econômicapt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleInstrução Normativa STJ/GP n. 23 de 28 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero23pt_BR
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Int_23_2023_GP.pdf246.12 kBPDFVisualizar

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