Título: | Portaria STJ/GP n. 492, de 26 de setembro de 2023 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 29-09-2023 |
Resumo: | Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao segundo quadrimestre de 2023. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 29 set. 2022, Seção 1, p. 326-327. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179014 |
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