Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gonçalves, Marco Aurélio de Oliveira | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Marco Aurélio de Oliveira. O duplo grau de jurisdição e o artigo 515, parágrafo 3º, do CPC. BDJur, Brasília, DF, 15 out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17901>. | en |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Marco Aurélio de Oliveira. O duplo grau de jurisdição e o artigo 515, parágrafo 3º, do CPC. Brasília, DF, 2008. 40 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) - Rede LFG de Ensino Telepresencial. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17901 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. | en |
dc.description.abstract | O presente trabalho aborda uma análise do princípio do duplo grau de jurisdição e seu confronto com o artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Partindo da hipótese de que o princípio do duplo grau de jurisdição foi mitigado pelo novo dispositivo processual, a monografia tem por objetivo analisar a alteração efetuada pela Lei 10.352/2001, dispositivo este que ampliou o grau de extensão do efeito devolutivo no recurso de apelação. Apontam-se as vantagens e desvantagens da aplicação do duplo grau de jurisdição, bem como o significado das expressões “questão exclusivamente de direito e condições de imediato julgamento”. Analisa se a aplicação do § 3º do art. 515 do CPC figura como um dever do juiz ou simples faculdade, se há ou não necessidade de provocação. Além disso, destaca o aspecto relacionado ao non reformatio in pejus. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | en |
dc.subject | Grau de jurisdição | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | - |
dc.title | O duplo grau de jurisdição e o artigo 515, parágrafo 3º, do CPC | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Duplo_Grau_Jurisdição_Marco Aurélio Oliveira.pdf | 206.73 kB | Visualizar |
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