Título: | La titularidad de la acción de inconstitucionalidad desde una perspectiva comparada en Europa y Sudamérica = O titular da ação inconstitucional de uma perspectiva comparativa na Europa e América do Sul |
Autor(es): | Sandino, Diego Fernando Tarapués Świderski, Szymon |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Aborda a questão da revisão judicial, mas com particular incidência na análise da ação de inconstitucionalidade no Direito Comparado. Recapitula as origens e desenvolvimento da revisão judicial, incluindo a sua influência na criação do movimento constitucional na Europa e na ação do governo inconstitucional na América do Sul. Elabora uma análise tanto da ação como também do recurso de inconstitucionalidade em alguns casos europeus: Alemanha, Espanha e Polónia, e sobre os outros países sul-americanos. |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 3, n. 2, ago./dez. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179027 |
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