| Título: | Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Suspensão de Liminar 1.575/RS. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 499-502, jul./set. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179265 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| poder_judiciario_intervir_silva.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
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