TítuloExtração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Pivetta, Luize Duarte
Ayala, Patryck de Araújo
Data de publicação2023
NotasJurisprudência comentada do Agravo no Recurso Extraordinário 1.352.874/RS.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 503-505, jul./set. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179266
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