A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Perri, Mariana de Carvalho	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 506-509, jul./set. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179267	-
dc.description	Jurisprudência comentada do Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.273/DF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
presuncao_legalidade_ouro_perri.pdf	1.06 MB	PDF	Visualizar

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