Título: | Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de unidade de conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Ayala, Patryck de Araújo |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.860.897/RO. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 532-535, jul./set. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179273 |
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