A ética e a segurança da arbitragem

Abstract

Aborda a mudança nas instituições jurídicas, devido à crise do Poder Judiciário, pelo congestionamento de processos, número insuficiente de juízes e pelo ritualismo rigoroso exigido pela lei procedimental. Declara que para melhorar a prestação de serviços aos jurisdicionados, é necessária a mudança de mentalidade dos operadores jurídicos. Discorre sobre a Lei nº 9307, de 23.09.1996, que dispõe sobre a arbitragem. Trata da preocupação com o padrão ético de conduta dos árbitros brasileiros e das regras a serem observadas. Relata as diferenças relevantes entre juiz e árbitros e as múltiplas semelhanças. Ressalta a responsabilidade da aceitação do instituto da arbitragem que embora antigo no ordenamento jurídico, prossegue, modernamente, sem a utilização e o aproveitamento que merece.