Para além das metas do CNJ: o que os números indicam e as metas ocultam no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Abstract

Investiga o impacto das metas quantitativas do CNJ (Metas 1 e 2) e do TJMS (prêmio selo de jurisdição eficiente – IAD), nos números do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, desde a criação das metas em 2009 até 2021 e como os juízes e as juízas do TJMS realizam a gestão da unidade. Busca uma nova forma de análise do Poder Judiciário com a lente do pensamento sistêmico, com a reformulação da gestão judiciária de forma inovadora. Para tanto, além de ancorar a temática em referencial teórico e normativo, foi desenvolvida pesquisa quanti-qualitativa (documental e entrevistas semiestruturadas). A pesquisa documental demonstrou que não há impactos significativos e permanentes nos números do TJMS (diminuição do acervo e tempo de tramitação). As entrevistas realizadas com juízes que atuam na primeira instância, indicam que a gestão baseada em metas quantitativas afasta a gestão sistêmica da unidade, causando em alguns ansiedade e impactando na função jurisdicional típica. Identifica, ainda, o Poder Judiciário como um sistema complexo e propõe a alteração de métricas com base no pensamento sistêmico buscando alinhamento à missão contida no plano estratégico, para que se tenha efetividade no serviço público prestado pelo Judiciário de forma sustentável e com foco no usuário.