Acesso à justiça na era digital: tribunais on-line e o juízo 100% digital

Abstract

Investiga as percepções de juízes e advogados sobre o Juízo 100% Digital e sua influência na facilitação do acesso à justiça, com ênfase na utilização de videoconferências para audiências e sessões, bem como no uso de canais remotos de atendimento. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa empírica de natureza quantitativa e qualitativa, envolvendo juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogados que atuam nesse mesmo tribunal. O formulário de pesquisa foi respondido por 120 juízes e 756 advogados, no período de 1º a 23 de março de 2022. Os resultados obtidos revelaram uma alta aprovação tanto por parte dos juízes quanto dos advogados em relação ao Juízo 100% Digital. Os entrevistados destacaram diversas vantagens desse modelo, como a melhoria na celeridade dos processos, o aumento da produtividade, a redução de despesas, a facilitação do acesso à justiça e a flexibilidade no trabalho. No entanto, algumas críticas também foram levantadas, incluindo a dificuldade de acesso à justiça para aqueles excluídos digitalmente, as dificuldades na produção de provas por meio de ferramentas de videoconferência, a desorganização em audiências virtuais e o mau funcionamento dos canais remotos de atendimento. A maioria dos entrevistados identificou que o uso de videoconferências reduz o tempo necessário para a realização de audiências e favorece a celebração de acordos. No entanto, os dados estatísticos do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do TJDFT não confirmaram essa percepção em relação ao índice de acordos. Além disso, a maioria dos advogados mostrou-se favorável à manutenção do canal remoto de atendimento prestado pelos juízes, por meio de um sistema de agendamento, e ao modelo prevalente de audiências por videoconferência, mesmo após o fim das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19. Ao final da dissertação, são apresentadas duas propostas para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. A primeira envolve o aprimoramento dos websites dos tribunais, visando melhorar a experiência do usuário e facilitar o acesso às informações e serviços disponíveis. A segunda proposta é a criação de centrais presenciais de atendimento ao usuário, com foco no cidadão excluído digitalmente ou com dificuldades em utilizar as ferramentas